AREsp 3.041.483

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO. SUSPEITA INDEVIDA DE FURTO. RECONSIDERAÇÃO. ATO ILÍCITO. PARTICIPAÇÃO NA AGRESSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do STJ para novo exame do agravo em recurso especial. 2. O acórdão recorrido concluiu que foi suficientemente comprovado que CARLOS foi abordado por um grupo de pessoas, entre as quais se encontrava o réu, e que lhe foi desferido um golpe nas costas com objeto contundente, ficando evidenciada sua presença ativa no momento da agressão e seu apoio à contenção da vítima. 3. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.