Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.039.158
- Publicado em 12/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ADULTERAÇÃO E DE PREJUÍZO CONCRETO. AUSÊNCIA DE LACRE QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO DE INAUTENTICIDADE. LOGS TÉCNICOS DO RELATÓRIO CELLEBRITE E DEPOIMENTO POLICIAL QUE NÃO EVIDENCIAM VÍCIO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES REJEITADO.
Embargos de declaração rejeitados.
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