AREsp 3.035.226

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ. REDUÇÃO DO VALOR EXEQUENDO POR RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO EXECUTADO. FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento, em execução de título extrajudicial na qual foi reconhecido excesso de execução com redução do valor exequendo. 2. Reconhecido o excesso de execução e reduzido o montante cobrado, impõe-se a readequação da sucumbência, sendo devidos honorários ao executado, calculados sobre o valor decotado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno provido, para dar provimento ao recurso especial.