Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.033.161

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. COMPARTIMENTO OCULTO EM VEÍCULO. PRETENSÃO DE VALORAÇÃO NEGATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVALORAÇÃO JURÍDICA NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.Agravo regimental improvido.

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