AREsp 3.032.190

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO- PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em caráter excepcional, a alteração do montante arbitrado a título de dano moral, caso se mostre irrisório, exorbitante ou em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Na espécie, ante as peculiaridades do caso – óbito de familiar ocorrido após atendimento médico em Unidade de Pronto Atendimento e em Hospital Municipal –, o valor fixado no acórdão impugnado não destoa do razoável. 4. Agravo interno desprovido.