Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.028.038
- Julgado em 09/02/2026 · publicado em 18/02/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: MOURA RIBEIRO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DO PERITO. ADIANTAMENTO PELO DEVEDOR. TEMA N. 871 DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
1. Não há que se falar em omissão, na medida em que o Tribunal gaúcho, clara e fundamentadamente, dirimiu as questões que lhe foram submetidas.
2. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
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