Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.025.380
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PERDA DO OBJETO. QUESTÃO JÁ JULGADA EM HABEAS CORPUS. ÔNUS DA ESCOLHA: VEDAÇÃO DE REDISCUSSÃO EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
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