Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.023.229
- Julgado em 18/05/2026 · publicado em 21/05/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: MOURA RIBEIRO
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
1. Rever os fundamentos do acórdão estadual para afastar a responsabilidade civil por danos morais exigiria adentrar no exame fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ.
2. Agravo conhecido para não conhecer do apelo nobre.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.