Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.022.735
- Publicado em 27/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VEREDITO AMPARADO EM PROVA JUDICIAL. SOBERANIA DOS VEREDITOS. ÍNTIMA CONVICÇÃO. DUAS VERSÕES AMPARADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
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