Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.022.385
- Julgado em 23/03/2026 · publicado em 26/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: MOURA RIBEIRO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. MULTA E HONORÁRIOS DO § 1º, DO CPC. AFASTAMENTO. ART. 523, NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
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