Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.015.792

Conferir no STJ

Número, data e link oficial para citar com segurança.

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INDENIZAÇÃO C/C POR DANO MORAL. BLOQUEIO UNILATERAL DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESBLOQUEIO MANTIDO. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. DISSÍDIO SÚMULA 7/STJ. JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO CONHECIDO. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Rever o entendimento do Tribunal estadual sobre a inexistência de dano moral exige reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ. 2. O dissídio jurisprudencial não se demonstra sem cotejo analítico adequado e identidade fática rigorosa. A deficiência na identificação do paradigma e divergência apoiada em quadros probatórios distintos impedem o conhecimento pela alínea , por analogia à c além do óbice da Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ . 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.