Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.014.535
- Publicado em 12/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO PRATICADO EM PERÍODO NOTURNO E EM ZONA RURAL. DOSIMETRIA DA PENA NA PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. ELEMENTOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI. REPOUSO NOTURNO. ABALO PSICOLÓGICO ALÉM DO ESPERADO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA SOBRE ABALO EM FILHAS MENORES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
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