AREsp 3.014.498

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SEDE EMPRESARIAL. MENOR ONEROSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A verificação da existência de outros bens penhoráveis, da essencialidade do imóvel à atividade empresarial e da alegada violação ao princípio da execução pelo meio menos gravoso ao devedor (art. 805 do CPC) demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos. 2. A reapreciação das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias em recurso especial é inviável ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.