Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.010.454
- Julgado em 16/03/2026 · publicado em 20/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: MOURA RIBEIRO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. PEDIDO DE LEVANDAMENTO. INÚMERAS DÍVIDAS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Rever a conclusão do aresto impugnado acerca da necessidade de manutenção das penhoras encontra óbice na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Agravo interno não provido.
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