Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.001.224

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS. MAUS TRATOS. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever o posicionamento do aresto recorrido, que não reconheceu a alegação de maus tratos alegados na inicial, demandaria reexaminar as circunstâncias fáticas dos autos, providência incompatível com a via eleita. Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno provido. Decisão de e-STJ fls. reconsiderada 427/428 para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

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