AREsp 2.995.194

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO EM GRUPO. ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA. CLÁUSULA LIMITATIVA. DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E CLARA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. Em estipulação imprópria, cabe à seguradora demonstrar que o segurado teve ciência, de forma clara e prévia, das condições gerais e cláusulas limitativas. Ausente prova de informação adequada, impondo-se a interpretação favorável ao consumidor. 2. O dissídio jurisprudencial não se caracteriza sem cotejo analítico e similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas. 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.