Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.994.446
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. JURISPRUDÊNCIA QUE ADMITE DECOTE APENAS QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MOLDURA FÁTICA QUE APONTA CIÚME COMO MOTIVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
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