AREsp 2.989.454

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INCIDÊNCIA CUMULATIVA DAS MAJORANTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento recurso especial. 2. O agravante alega a ausência de fundamentação idônea para a aplicação cumulativa das causas de aumento de pena relativas ao concurso de agentes e emprego de arma de fogo, entendendo pela aplicação de apenas uma delas. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há a fundamentação idônea para a aplicação cumulativa das majorantes do concurso de agentes e emprego de arma de fogo. III. Razões de decidir 4. As instâncias ordinárias aplicaram cumulativamente as majorantes em razão de elementos concretos pluralidade de agentes e emprego de arma de fogo, fundamentos idôneos e suficientes à majoração da pena. IV. Agravo regimental desprovido.