Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.986.164
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 11/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUE OBJETIVA O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE PARA FINS DE REGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO SUBSEQUENTE DETERMINANDO A REGRESSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
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