AREsp 2.986.006

. SUCESSÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INVENTÁRIO. VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DE FORMA EXPRESSA E MOTIVADA APRESENTOU OS FUNDAMENTOS NOS QUAIS APOIOU SUAS CONCLUSÕES. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. Não foi demonstrado nenhum vício no acórdão embargado a ensejar a integração do julgado, tampouco foi comprovado qualquer erro material. 3. Embargos de declaração rejeitados.