Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.985.345

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Não se configura o vício de omissão no acórdão impugnado quando o Tribunal de origem procede à análise exauriente da controvérsia, enfrentando, fundamentadamente, as questões necessárias ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese sufragada pela parte recorrente. 2. Existindo fundamento autônomo suficiente no acórdão recorrido, não impugnado nas razões do especial, incide, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF. 3. Agravo interno não provido.

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