Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.974.238
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 11/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MATÉRIAS ESTRANHAS AO OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL. PROVA ILÍCITA E ATUAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO INDEVIDA DO JULGADO.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.