Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.970.600
- Publicado em 12/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, mas concedeu ordem de ofício para readequar a pena, aplicando a atenuante da confissão espontânea em patamar inferior ao da confissão plena (Tema repetitivo 1.194/STJ).
2. Não há interesse recursal quando o pedido do recurso já foi atendido na decisão recorrida, sem que haja pedido de revisão dos termos da ordem concedida.
4. Agravo regimental não conhecido.
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