Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.961.133
- Julgado em 09/02/2026 · publicado em 13/02/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: MOURA RIBEIRO
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Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO UNILATERAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE DE PRÉVIA SÚMULA 7/STJ. NOTIFICAÇÃO.
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