AREsp 2.959.244

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO ESPECÍFICO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Configura negativa de prestação jurisdicional quando a instância ordinária, instada por apelação e embargos de declaração, não enfrenta pedido específico e relevante. 2. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido, com anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos para que seja proferido novo julgamento.