Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.958.875

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Ementa

AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. . DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA Nº 284/STF ART. 23 FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DO CPC. AUSÊNCIA DE ART. 490 PREQUESTIONAMENTO. . PROCURAÇÃO. SÚMULA Nº 211/STJ IRREGULARIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. REVISÃO. . DO CC. NORMA SÚMULA Nº 7/STJ ART. 940 SANCIONATÓRIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.

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