AREsp 2.957.044

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM CIVIL. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. VENDA A NON DOMINO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela Corte local no tocante à não ocorrência da venda a sem proceder no non domino revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.