Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.954.938
- Julgado em 12/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. ERRO MATERIAL. ANÁLISE DE SITUAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA DOS
AUTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ANULAÇÃO DO
JULGAMENTO ANTERIOR. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos
modificativos, para anular o acórdão embargado.
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