AREsp 2.944.074

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONSIDERAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA. PRAZO SUPERIOR AO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO EM PARTE. 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em execução de título extrajudicial, discutindo negativa de prestação jurisdicional e prescrição intercorrente. 2. A negativa de prestação jurisdicional não se caracteriza quando o acórdão enfrenta de modo fundamentado os pontos controvertidos, ainda que em sentido contrário ao pretendido. 3. A revisão das premissas de inércia e andamento processual demanda revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.