AREsp 2.941.486

PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. BLOQUEIO DE VALORES PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). MEDIDA DEFERIDA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR PELA OPERADORA. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DA REDE CREDENCIADA. REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E DISPENSA DE CAUÇÃO. NATUREZA 7/STJ. ALIMENTAR DO CRÉDITO.