Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.941.229
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 02/03/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
- Relator: FRANCISCO FALCÃO
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROLAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA RELATIVA AO PEDIDO DE APOSENTADORIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO
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