AREsp 2.938.150

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. HIPOTECA. BAIXA. DEMORA INJUSTIFICADA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, o inadimplemento contratual, por si só, não gera dano moral. 2. No caso, o Tribunal de origem confirmou a sentença de procedência do pedido de indenização por dano moral, tão somente porque a construtora do imóvel demorou para dar baixa na hipoteca que recaía sobre o bem, sem apontar elementos concretos a respeito da violação aos direitos da personalidade do demandante. 3. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.