AREsp 2.935.337

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INADIMPLÊNCIA DA PARTE ADVERSA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Rever os fundamentos do acórdão estadual para reconhecer onerosidade excessiva e atestar a inadimplência da parte adversa exigiria adentrar no exame fático-probatório e nas cláusulas contratuais, procedimento vedado em recurso especial, a teor das Súmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo conhecido para não conhecer do apelo nobre.