AREsp 2.930.803

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DO ART. 1.022 CPC. VIOLAÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. Configurada a violação do do , faz-se art. 1.022 CPC/2015 necessária a declaração de nulidade do acórdão que apreciou os declaratórios, para que os vícios sejam sanados pelo Tribunal de origem. 2. Hipótese em que se impõe o retorno dos autos à Corte para a quo que reaprecie os embargos de declaração e sane o vício de integração identificado. 3. Agravo interno desprovido.