Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.928.244
- Julgado em 18/03/2026 · publicado em 24/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. SÚMULA 283/STF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO. SÚMULA 523/STF.
Agravo regimental improvido.
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