Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.925.399
- Julgado em 11/05/2026 · publicado em 19/05/2026
- Órgão julgador: PRIMEIRA TURMA
- Relator: GURGEL DE FARIA
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE.
1. Modificar conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre a coisa julgada, em contraposição aos argumentos apresentados, demandaria reexame do acervo fático-probatório dos autos, inviável em recurso especial, sob pena de violação da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo interno desprovido.
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