AREsp 2.920.740

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO. EXAME DO MÉRITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A omissão no acórdão dos embargos de declaração sobre questão que deveria ter enfrentado caracteriza negativa de prestação jurisdicional, comprometendo a validade do julgamento. 2. Caso em que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questão relevante que poderia alterar o resultado do julgamento. 3. O STJ, ao reconhecer a preliminar, não pode avançar na análise do mérito recursal, devendo determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste sobre a questão omissa, satisfazendo a exigência do prequestionamento. Inteligência do art. 105, III, da Constituição Federal. 4. Agravo interno desprovido.