Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.918.256

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Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CADEIA DE CONSUMO. NÃO PARTICIPAÇÃO DO RECORRIDO. AFERIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. . SÚMULA Nº 7/STJ 1. Não há falar em contradição na prestação jurisdicional se o acórdão do tribunal de origem não contém incongruência em seus termos. 2. Na espécie, com base no acervo fático-probatório, concluiu o julgado recorrido que a parte ora recorrida não participou da cadeia de consumo, não sendo responsável pelos danos causados ao consumidor. Chegar à conclusão diversa demandaria reexame de provas vedado pela . Súmula 7/STJ 3. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

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