Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.900.286

Conferir no STJ

Número, data e link oficial para citar com segurança.

Ementa

Da irresignação de EDERSON PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATROPELAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA. LAUDO PERICIAL POLICIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ARTS. 371 E 479 DO CPC. ÓBICE DA . AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL SÚMULA 7/STJ CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta os pontos essenciais, aprecia embargos de declaração para sanar erro material e explicita a razão de decidir sobre a suficiência do conjunto probatório. 2. A opção motivada pela prova testemunhal, reputando não conclusivo o laudo pericial, está no âmbito do livre convencimento do julgador (arts. 371 e 479 do CPC) e a pretensão de sobrepor a prova técnica à testemunhal demanda reexame do acervo fático-probatório, atraindo a . Súmula 7/STJ 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. Da irresignação de DARYHON PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA . III, SÚMULA 7/STJ ART. 932, DO CPC. . AGRAVO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 182/STJ 1. O agravo em recurso especial deve impugnar, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. 2. Não se conhece do agravo que deixa de enfrentar adequadamente os óbices apontados na decisão denegatória, notadamente a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial e a incidência da . Súmula 7/STJ 3. Incidência do III, do CPC e da . art. 932, Súmula 182/STJ 4. Agravo em recurso especial não conhecido.

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.