AREsp 2.885.493

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. EQUOTERAPIA. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recente exame da matéria, concluiu que é obrigatória a cobertura pelos planos de saúde do tratamento de equoterapia. 3. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.