AREsp 2.872.670

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. USO INDEVIDO. FERRAMENTA DE BUSCA NA INTERNET. GOOGLE ADS. APROVEITAMENTO PARASITÁRIO. DANOS MORAL E MATERIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em ofensa à legislação processual. 2. Agravo em recurso especial conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.