Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.806.903
- Julgado em 16/03/2026 · publicado em 20/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: MOURA RIBEIRO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS. AVALIAÇÃO CASUÍSTICA DA INTERVENÇÃO. NATUREZA INDIVIDUAL DA DEMANDA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
1. Revisar conclusão a que chegou o Tribunal estadual acerca da impossibilidade de intervenção institucional da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, no caso concreto, encontra óbice na Súmula 7/STJ, porque assentada em peculiaridades fático-probatórias.
2. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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