Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.806.034
- Publicado em 26/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGADA OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO.
Embargos de declaração rejeitados.
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