AREsp 2.768.965

PROCESSUAL CIVIL E SAÚDE SUPLEMENTAR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO COLETIVO DE AUTOGESTÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA AOS TEMAS 952 E CDC INAPLICÁVEL. CONSU E RN ANS 1.016/STJ. 6/1998 DESCUMPRIMENTO DAS FAIXAS E REGRAS DO 63/2003. REGULAMENTO. REVISÃO DO REAJUSTE AOS 59 ANOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E AGRAVO CONHECIDO. RECURSO 7/STJ. ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. A prestação jurisdicional está entregue de forma suficiente e coerente, com análise do núcleo controvertido, aplicação das teses repetitivas pertinentes e indicação das razões de decidir, afastando a alegada omissão. 2. A alteração do entendimento definido pela instância ordinária sobre validade de reajuste demanda revolvimento de fatos, dados atuariais, histórico de reajustes e interpretação de cláusulas contratuais, incidindo as Súmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, não provê-lo.