AREsp 2.755.386

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. APELAÇÃO. MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL. AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO POR ELEMENTO SURPRESA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AFASTAMENTO. 1. Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.