AREsp 2.752.647

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ART. 1.022 CPC/2015. ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. INTUITO INFRINGENTE. INVIABILIDADE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.