AREsp 2.738.090

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DAS TESES RECURSAIS. AUSÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o prequestionamento demanda pronunciamento jurisdicional acerca das teses jurídicas vinculadas aos dispositivos legais invocados como violados. 2. A ausência de impugnação específica quanto à violação do art. 1.022 do CPC impossibilita o reconhecimento do prequestionamento ficto nos termos do art. 1.025 do referido diploma legal. 3. Agravo interno desprovido.