AREsp 2.733.049

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTA-PARTE DE COOPERATIVA. DÉBITOS DO COOPERADO. COMPENSAÇÃO COM SALDO DO CAPITAL SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITOS INEXIGÍVEIS. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. 1. No caso, o Tribunal de origem julgou procedente o pedido de restituição da quota-parte do cooperado na cooperativa, porque, apesar de o estatuto autorizar a compensação entre débitos do cooperado e sua parte no capital social, a cooperativa não conseguiu demonstrar a existência de débitos em aberto. A reforma desse entendimento encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.