Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.727.396
- Julgado em 15/06/2026 · publicado em 18/06/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATOS DE
COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS A PREÇO FIXO. JULGAMENTO ULTRA
PETITA. INEXISTENTE. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.
1. No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido no
sentido de que não há falar em julgamento ultra petita no caso dos
autos esbarra nos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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