Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.724.724
- Julgado em 09/02/2026 · publicado em 12/02/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO.
COBRANÇA DE ENCARGOS ILEGAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO
INICIAL. ASSINATURA DO CONTRATO. PRECEDENTES.
1. O termo inicial do prazo prescricional decenal nas ações
revisionais de contrato bancário se dá a partir da data da
assinatura do contrato. Precedentes.
2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe
provimento.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.